Cálculo de Revisão da Vida Toda é também muito conhecido como Cálculo de Revisão da Vida Inteira, e nós da Cálculos Aposentadorias somos especializados neste tipo de cálculo!

Esta revisão na verdade, tem um nome técnico um pouco diferente: Revisão do Afastamento da Regra de Transição ou apenas RART.

Revisão da Vida Toda

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O Que Quer Dizer Revisão da Vida Toda?

Esta tese de revisão da vida toda, basicamente consiste em recalcular o benefício do segurado, considerando no cálculo da média, todo o período contributivo do segurado, e não apenas as contribuições a partir de 07/1994 como o INSS faz desde 1999. O INSS usa essa regra baseada no art. 3 da Lei 9876/99, que diz que:

Lei nº 9.876 de 26 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Art. 3o Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.

Ocorre que esta regra, é regra de transição, que não alterou a regra permanente, que diz que para cálculo da média deve ser utilizado todo o período contributivo. Vejamos:

LBPS – Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção I
Do Salário-de- Benefício
Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
Paragrafo:
II – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Não fica claro na lei que o INSS deve fazer os dois cálculos, mas a tese tem o entendimento pela procedência da ação de que a regra de transição serve para amenizar os impactos de uma nova lei, para não prejudicar os segurados.

Agora, se a regra de transição é pior para o cálculo, não teria porque usa-la, fazendo a concessão então com base na regra permanente, que ainda está em vigor.

Muitos juízes já tem entendido pela procência da ação.

Se você ou seu cliente, teve benefício concedido nos últimos 10 anos, vale a pena a análise do caso para confirmar qual regra seria mais vantajosa.

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